Deputado Jeová Campos inclui no relatório da LOA o repasse de R$ 2 milhões para o TJPB como adicional para não fechar comarcas na PB
O deputado Jeová Campos (PSB), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), que substituiu o deputado João Gonçalves na relatoria da matéria, inseriu no relatório lido e aprovado na manhã desta quarta-feira (29), um adicional de R$ 2 milhões da Receita Ordinária Líquida à proposta original do orçamento para o Tribunal de Justiça da Paraíba. Esse repasse é para evitar o fechamento de comarcas no estado. “Essa dotação é, exclusiva para manter o funcionamento das 15 comarcas que o Tribunal estuda fechar”, reiterou o parlamentar. Segundo Jeová, ele fará uma vigilância permanente junto ao governo do estado para que se cumpra essa resolução do plenário que, na verdade não é lei, mas é uma recomendação ao chefe do poder executivo para que não deixe nenhuma comarca ser fechada. “Nós que somos do sertão, por exemplo, não podemos ver a comarca de Coremas e a de Bonito de Santa Fé fechadas e assim são 15 em todo o estado”, destacou Jeová. As comarcas objeto da recomendação são: Araçagi, Arara, Bonit